Plataforma de Contribuição Cidadã
No âmbito do Programa de Participação Cidadã do Poder Judiciário, a Plataforma de Contribuição Cidadã foi lançada em cooperação com a Comissão Nacional para a Melhoria da Administração da Justiça. O objetivo da plataforma digital é abrir um canal de comunicação direta para que os usuários exerçam seu direito constitucional à participação cidadã. Através desta plataforma, os cidadãos podem se envolver construtivamente nas decisões e políticas do sistema judicial, compartilhando suas dúvidas e contribuições de um formulário. A ferramenta inclui uma lista dos benefícios da participação cidadã, pequenas descrições das formas e processos de envolvimento, uma seção para compartilhar experiências de participação e um segmento com acesso aos recursos de informação do Programa de Participação Cidadã do Poder Judiciário, tais como boletins, vídeos e guias.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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