Costa Rica

Secretarias Municipais da Mulher

As Secretarias Municipais da Mulher são agências públicas descentralizadas promovidas pelo Instituto Nacional de Mulheres (INAMU) a partir do seu setor de cidadania ativa e de liderança e gerenciamento local. Inicialmente, elas tinham como objetivo abordar as questões de violência familiar. No entanto, posteriormente o Instituto redefiniu o perfil e o âmbito de ação do instituto para que atuassem como mecanismos de promoção dos direitos das mulheres a nível local. O objetivo geral destas instâncias é a promoção de políticas, programas, projetos e ações estratégicas para ampliar e defender os direitos das mulheres e a igualdade e equidade de gênero em nível local. Na verdade, a iniciativa envolve o coletivo de mulheres ativamente em diversas fases do ciclo de política públicas. O INAMU observa que criação e a institucionalização do instituto contribuem para os processos de democratização da sociedade ao integrar a perspectiva, interesses e necessidades de metade da população: mulheres ao desenvolvimento municipal. Em Setembro de 2008, 70 secretarias municipais tinham sido estabelecidas na Costa Rica. A maioria delas estava em operação em 2016.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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