Plataforma de Consulta Pública
A Plataforma de Consulta Pública foi criada pelo Governo da Costa Rica para cumprir com um dos compromissos assumidos na Parceria de Governo Aberto. É um espaço onde representantes de vários ministérios disponibilizam aos cidadãos projetos e regulamentos que abrangem diferentes tópicos, a fim de coletar observações e comentários dos cidadãos, em uma estrutura caracterizada pelos princípios de transparência, responsabilidade e colaboração. São particularmente incluídos (embora não exclusivamente) projetos que promovem iniciativas de Governo Aberto. Os cidadãos podem apresentar suas contribuições através de um formulário e ver as contribuições de outros cidadãos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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