Processo de Construção do Mecanismo de Consulta a Povos Indígenas
O Processo de Construção do Mecanismo de Consulta a Povos Indígenas é uma instância participativa promovida pelo Estado costa-riquense através do qual o mecanismo de consulta a povos indígenas é administrado de forma conjunta e exclusiva pelo governo e os povos dos vinte e quatro territórios indígenas. Desta forma, pretende-se atender à obrigação do Estado de consultar tais comunidades de forma livre, prévia e informada através dos procedimentos apropriados e das suas instituições representativas, toda vez que sejam previstas medidas que possivelmente irão afetá-los.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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