Índice Latino-americano de Transparência Legislativa da Costa Rica
O Índice Latino-americano de Transparência Legislativa da Costa Rica é um instrumento de avaliação elaborado pela Rede Latino-americana pela Transparência Legislativa que sistematiza uma série de padrões mínimos de transparência para atividades políticas, administrativas e legislativas dos congressos e assembleias da região. Ele foi criado como uma medida que deve servir como uma referência para que se conheçam os avanços nos níveis de transparência dos países em que é aplicado. Em 2015, a Associação Centro Cidadã de Estudos para uma Sociedade Aberta começou a implementar esse instrumento pela primeira vez na Assembleia Legislativa da Costa Rica, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento institucional ao sistematizar, monitorar, analisar e difundir informações relevantes sobre o Congresso.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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