Controladorias de Serviços
As Controladorias de Serviços são órgãos designados ao chefe individual ou colegiado das organizações que foram criadas com a finalidade de promover o melhoramento contínuo e inovação na prestação de serviços das organizações com a participação dos usuários. Elas são um órgão consultivo canalizador e intermediário dos requerimentos de efetividade e continuidade dos usuários dos serviços da organização. Elas também apoiam, complementam, guiam e assessoram as autoridades de forma a aumentar a efetividade para alcançar os objetivos organizacionais, assim como a qualidade dos serviços prestados. Os ministérios do Poder Executivo, suas dependências e seus órgãos, as instituições semiautônomas, assim como as empresas públicas cujo capital social for majoritariamente estatal e são representadas pelo Conselho de Governo devem contar com uma controladoria de serviços. As demais entidades administrativas possuem a autoridade para criá-las.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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