Plano estratégico de desenvolvimento cantonal participativo do município de Acerrí
O plano estratégico de desenvolvimento cantonal participativo do município de Acerrí se iniciou em 2002, quando o município propôs elaborar um plano estratégico de desenvolvimento cantonal participativo. Este é o produto de um processo de sensibilização e capacitação sobre o alcance e as novas obrigações legais a partir de mudanças jurídicas efetuadas em 1998 no regime municipal costa-riquense, promovido pelo Projeto de Desenvolvimento Local, iniciado em 1998. Como parte do processo de planejamento participativo, nomeia-se uma Comissão do Plano de Desenvolvimento, composta por 15 membros, a maior parte deles, profissionais de diferentes áreas que tinham uma filiação política conhecida e não estavam participando ativamente dos processos partidários nem eleitorais. Através de oficinas, diagnósticos e fóruns participativos, elabora-se um plano de desenvolvimento cantonal que ativa os canais formais pra a sua aprovação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
