Comissões Especiais Mistas
As Comissões Especiais Mistas são instâncias criadas pela Assembleia Legislativa da Costa Rica para estudar determinados assuntos ou o cumprimento de um objetivo. Ao contrário das demais comissões estabelecidas por lei, essas podem ser compostas por não legisladores, os quais trabalham dando a sua assessoria, tendo voz, mas não direito a voto. As Comissões Especiais Mistas permitem que os cidadãos, representados por especialistas em determinados temas, participem do debate legislativo. Dessa forma, podem contribuir compartilhando os seus pontos de vista sobre temas específicos da Assembleia Legislativa.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
