Intersectoral Roundtable for Environmental Democracy
The Intersectoral Roundtable for Environmental Democracy was created by Resolution No. 1496 of the Ministry of the Environment and Sustainable Development, and its purpose is to discuss and formulate proposals on environmental policy and contribute to the monitoring of existing policies. The roundtable is made up of representatives of government agencies, academic institutions, civil society organizations, indigenous peoples, the agriculture, hydrocarbons, mining, energy and infrastructure sectors, Afro-descendant communities, the Raizal people and the Rom people. Each of the aforementioned groups must elect their representatives.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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