Conselhos Municipais de Paz
A promulgação da Lei 434 e a criação do Conselho Nacional de Paz também prevê a criação de Conselhos Regionais e Municipais de Paz, cujos membros representam os governos e a sociedade civil organizada em cada localidade. Sua criação não é obrigatória, mas opcional, e eles podem realizar uma ampla gama de ações, incluindo: treinamento de pessoal social e administrativo sobre coexistência pós-conflito, diálogo com grupos rebeldes com vistas à cessação das hostilidades, ajuda humanitária às vítimas do conflito, nomeação de gerentes de paz, entre outros. A partir de 2015, foram criados 177 conselhos de paz locais e outros 100 em processo de criação, distribuídos por todo o país.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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