Reforma da Lei Estatuária de Participação
A reforma da Lei Estatuária de Participação foi um processo que ocorreu entre 2010 e 2012, em que as organizações da sociedade civil, instituições e entidades públicas e privadas se reuniram em treze cidades de todo o país para desenvolver e entregar ao governo nacional uma proposta de alteração da lei de participação existente no país desde 1994. A iniciativa partiu da Fundação Foro Nacional por Colômbia e foi acolhida pelo Ministério do Interior, responsável pela definição da política e por promover alterações normativas no domínio da participação cidadã. Graças às negociações entre as organizações participantes com o ministério, grande parte das propostas dos cidadãos foram incluídos no texto que foi apresentado ao Congresso da República e que foi aprovado por este em 2012. Após a aprovação, a nova lei foi revista pelo Tribunal Constitucional e após a realização dos ajustes de forma e de fundo solicitados pelo tribunal, foi promulgada em julho de 2015.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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