Consulta Popular Nacional
A Consulta Popular Nacional é um mecanismo de participação cidadã criado pela legislação colombiana em 1994 em que o Presidente da República pode consultar ou perguntar à população sobre uma questão ou decisão de importância nacional. Para fazer uma consulta, o presidente deve obter a assinatura de todos os ministros e o parecer favorável do Senado da República. Em seguida, a pergunta da consulta é submetida ao tribunal correspondente para que se decida sobre a sua constitucionalidade. Se aprovada, a consulta é realizada e a população se pronuncia formalmente e decide sobre o assunto em questão. No entanto, não é possível efetuar consultas sobre temas que impliquem modificações da Constituição Política. Para isso existem outros mecanismos com diferentes normas tais como a realização de plebiscitos, que são os que efetivamente foram implementados a nível nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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