Pacto Agrário
O Pacto Agrário é um processo participativo criado em 2013, que tem a finalidade de reformular a política pública de desenvolvimento rural integral no país a partir das regiões e com as pessoas que vivem no campo. Foi impulsionado pelo governo nacional, com a cooperação das entidades governamentais territoriais, os atores do setor agrícola e de outras organizações rurais e de produtores. No processo busca-se que todos os interessados no campo possam participar. Durante o processo, são desenvolvidas linhas de orientação política para o setor agropecuário e rural. A partir de uma participação direta nos Conselhos de Desenvolvimento Rural e nos Conselhos Setoriais de Desenvolvimento Agrícola, organizações, prefeituras e governadores apresentaram as suas propostas sobre a sua visão de desenvolvimento rural. 98,550 propostas foram recolhidas a partir de mais de 10.000 organizações, e houve a participação de 641 municípios.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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