Encontros de Controle Social da Câmara dos Representantes
Os Encontros de Controle Social da Câmara dos Deputados foram criados a partir da figura dos encontros de controle social, em 2015. Estes tinham como objetivo gerar espaços para interação para estabelecer e reforçar o diálogo democrático entre os cidadãos e os seus representantes nos diversos órgãos legislativos (Senado, Câmara dos Deputados e o Conselho Municipal). Desta forma, procura-se que os habitantes de um território possam identificar quem os representa de acordo com os resultados das eleições, para que possam se informar sobre o seu trabalho legislativo e saber como ele responde às necessidades e expectativas da comunidade daquele território em particular. Estes encontros têm como objetivo promover o diálogo entre representantes e representados para que os cidadãos sejam capazes de se organizar, se mobilizar e fazer o controle social da gestão legislativa coletivamente, requerendo a prestação de contas. Os encontros são organizados pela Corporação para Controle Social, com o apoio da Corporação Somos Más e a Corporação Ocasa. Até 2017, dois encontros foram realizados com a primeira representante da Câmara de Bogotá que concordou em participar dos diálogos para ouvir as necessidades dos cidadãos da zona da cidade que deve representar e para que se comprometam a prestar contas da sua gestão nos encontros seguintes, em conformidade com o discutido. Embora os encontros sejam realizados para habitantes da zona da cidade onde o encontro esteja sendo realizado, todos os cidadãos e pessoas interessadas em geral são podem participar.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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