Conselhos Locais de Arte, Cultura e Patrimônio
Os Conselhos Locais de Arte, Cultura e Patrimônio foram criados como um espaço dentro do Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio do Distrito Capital, dentro do Subsistema Local de Arte, Cultura e Patrimônio. O conselho é um espaço de reunião, deliberação, participação e articulação das políticas, planos e programas públicos e privados e as respectivas linhas estratégicas de investimento no nos campos da arte, cultura e o patrimônio para fortalecer a dimensão cultural como o eixo territorial das áreas em que a cidade está dividida. Deles participam representantes de diferentes expressões artísticas, dos setores sociais e étnicos, da área cultural e patrimonial, da academia e dos meios de comunicação. O Sistema Distrital de Cultura foi criado em 2002, e dentro dele foi indicada a criação e sistemas locais de cultura que deveriam incluir os Conselhos Locais de Cultura. Em 2007 foi efetuada uma reforma a este sistema distrital e se estabeleceu o Sistema Distrital de Arte, Cultura e Patrimônio e, como componente dele, os Conselhos Locais de Arte, Cultura e Patrimônio. Os representantes de cada um destes conselhos participam do Conselho Distrital de Assuntos Locais de Arte, cultura e Patrimônio, que também fazem parte do Subsistema de Local de Arte, cultura e Patrimônio.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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