Plataformas da Juventude
As Plataformas da Juventude são espaços em que os jovens pertencentes a organizações, práticas e espaços de participação podem se reunir, articular, coordenar e organizar o projeto e o desenvolvimento de agendas municipais, distritais, departamentais e nacionais de juventude. Desta forma, cada nível territorial deve constituir uma Plataforma da Juventude. De igual modo, as plataformas que têm a função de aconselhar Conselhos de Juventude Locais, promover a criação de espaços de participação para jovens e exercer o controle social e a fiscalização da execução das agendas territoriais das juventudes. As plataformas da juventude são membros, juntamente com os conselhos departamentais, municipais e nacional da juventude, do Sistema Nacional de Juventude e, por sua vez, do Subsistema de Participação da Juventude. As plataformas foram criadas pela Lei 1622 de 2013: "O estatuto de cidadania juvenil", que alterou a lei ordinária 375 de 1997. A principal alteração da nova lei é a que a natureza jurídica do tema da juventude foi aumentada, uma vez que a lei estatutária está a um nível superior do das leis ordinárias porque toca direitos fundamentais ou aspectos substantivos da Constituição. Outras mudanças que esta nova lei inclui é que ela dá uma maior ênfase à garantia dos direitos, impacto político, o desenvolvimento de capacidades, o investimento público, a qualificação das autoridades, relacionamentos equitativos e a abordagem diferencial.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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