Assembleias Juvenis

As Assembleias Juvenis são um espaço de socialização, consulta e prestação de contas das atividades realizadas pelos Conselhos Municipais e Departamentais da Juventude que têm a função de discutir agendas territoriais da juventude e, em geral, sobre as questões que lhes dizem respeito, bem como efetuar a supervisão e controle da gestão pública nesta área com autoridades nacionais e territoriais. As Assembleias Juvenis têm uma composição grande e diversificada, a qual inclui jovens, organizações, práticas, espaços, instituições e atores relacionados com a juventude. As assembleias formam, juntamente com o Conselho da Juventude Municipais, Departamentais e Nacional, o subsistema de participação do Sistema Nacional da Juventude. As Assembleias Juvenis foram criadas pela lei estatuária 1622 de 2013: "O estatuto de cidadania juvenil", que alterou a lei ordinária 375 de 1997. A principal alteração da nova lei é a de que a natureza jurídica do tema da juventude foi aumentada, uma vez que a lei estatutária está um nível acima das demais leis ordinárias porque toca direitos fundamentais ou aspectos substantivos da Constituição. Outra mudança trazida pela nova lei é que ela dá uma maior ênfase à garantia dos direitos, incidência política, o desenvolvimento de capacidades, o investimento público, a qualificação das autoridades, relacionamentos equitativos e a abordagem diferencial.

Desenho institucional

Formalização

embedded in the constitution/legislation 

Frequência

sporadic

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil organização privada  

Capacidade de tomada de decisões

não produz decisões  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social

Fontes

• https://participacion.mininterior.gov.co/participacion/jovenes