Plataforma Conecta Justiça
A Plataforma Conecta Justiça é um portal do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos que publica consultas aos cidadãos. O objetivo dessas consultas é obter informações dos cidadãos a fim de melhorar os serviços de assessoria, defesa e representação judicial, particularmente no contexto da emergência sanitária em que os mecanismos de assistência remota foram implementados. Na plataforma, os cidadãos podem, além de responder às consultas, participar de um concurso votando sobre boas práticas em assistência jurídica e contribuir com ideias para melhorar o acesso à justiça.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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