Mesa de Trabalho para promover os direitos LGBTI
A Mesa de Trabalho para promover os direitos LGBTI foi convocada pelo Governo do Chile para cumprir com um dos pontos do Acordo de Solução Amigável que assinou perante a CIDH, que busca resolver uma série de questões denunciadas pelo Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh). Representantes de entidades governamentais e organizações da sociedade civil que abordam a questão dos direitos das pessoas LGTBI participaram da mesa. A mesa redonda discutiu propostas de organizações de direitos humanos para promover a adoção homoparental, reformas no Acordo da União Civil e nos artigos 365 e 373 do Código Penal, entre outras iniciativas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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