Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Direitos Humanos
O Conselho Consultivo Nacional é uma instituição que assessora o Conselho do Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) em assuntos de sua competência. É composto por representantes de órgãos acadêmicos e associações civis envolvidos na promoção e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e de pessoas que receberam o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Os membros que representam órgãos acadêmicos e associações civis permanecem no cargo por três anos sem a possibilidade de serem reeleitos, enquanto os detentores do Prêmio Nacional de Direitos Humanos são membros permanentes. Todos os membros do Conselho realizam seu trabalho ad honorem. As observações e recomendações feitas pelo Conselho Consultivo não são vinculativas para o NHRI.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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