App Passageiro Aéreo
O App Passageiro Aéreo é um aplicativo gratuito desenvolvido pela Diretoria de Aeronáutica Civil e pelo Ministério dos Transportes e Telecomunicações. Seu principal objetivo é fornecer aos cidadãos informações sobre seus direitos no contexto do transporte aéreo. A plataforma também tem uma ouvidoria, pela qual os passageiros podem recorrer ao Serviço Nacional do Consumidor (SERNAC), que pode mediar uma solução entre o cidadão e a companhia aérea. Através destas duas simples funções, o aplicativo Passageiro Aéreo contribui para a qualidade da democracia ao distribuir as informações necessárias para que os passageiros possam agir de maneira informada em situações em que seus direitos possam ser violados, tais como no caso de cancelamento ou perda de bagagem.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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