Lobby Cidadão: Desafios e Oportunidades a Nível Municipal
O Lobby Ciudadano: Desafíos y Oportunidades a Nivel Municipal (lit. Lobby Cidadão: Desafios e Oportunidades a Nível Municipal) é um projeto da Fundação Multitudes através do qual avalia-se a aplicação da Lei de Lobby nos municípios chilenos e no qual a instância participativa é considerada de grande importância. O projeto avalia particularmente quais as possibilidades que esta lei oferece nos municípios vulneráveis. Paralelamente, a Fundação Multitudes capacita líderes comunitários no uso proveitoso da Lei do Lobby para aumentar a participação cidadã nas discussões políticas. O projeto durou mais de seis meses durante os quais se categorizaram e catalogaram quase 48.000 audiências realizadas entre setembro de 2015 e junho de 2016. Além disso, entre janeiro e agosto de 2015, a Fundação Multitudes, dentro dos seus objetivos como defensoria social, ofereceu oficinas sobre o uso da lei a mais de 400 dirigentes sociais do país.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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