Conselhos Comunais de Segurança Cidadã
Os Conselhos Comunais de Segurança Cidadã são instâncias integradas por funcionários públicos de diversos órgãos do Estado junto com representantes diretos da comunidade organizada, que são responsáveis por criar um Plano Comunal de Segurança Pública e fazer o monitoramento em relação ao cumprimento de metas por parte das autoridades responsáveis. A instituição funciona no âmbito das Leis N° 18.695 e N° 20.502. Em 2016, havia Conselhos Comunais de Segurança Cidadã nos municípios de Concepción e Santiago do Chile.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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