Plataforma de Participação Cidadã
A Plataforma de Participação Cidadã é uma ferramenta que permite que os distintos órgãos do Estado habilitem um canal digital para a participação, colaboração e tomada de decisões junto aos cidadãos. A plataforma se encontra dentro do âmbito da Lei 20.500, ligada à criação de canais de participação cidadã obrigatórios. Através dessa plataforma, é possível habilitar Conselhos da Sociedade Civil, o Portal de Consultas Cidadãs, entre outros mecanismos participativos. A inovação é materializada através do software aberto DECIDIM, que coloca os melhores aplicativos de código aberto à disposição do setor público.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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