Conselhos Regional e Conselho Nacional do Fundo de Fortalecimento de Organizações de Interesse Público
Os Conselhos Regional e Nacional do Fundo de Fortalecimento de Organizações de Interesse Público são instâncias participativas integradas por representantes da sociedade civil, juntamente com representantes públicos de diversos órgãos e níveis de Estado. Os conselhos de nível regional têm a responsabilidade de adjudicar os recursos provenientes do Fundo de Fortalecimento de Organizações de Interesse Público, criado a partir da Lei N° 20.5000 sobre associações e participação cidadã na gestão pública. O conselho nacional cumpre uma função similar para projetos de alcance nacional, e é constituído por seis representantes da sociedade civil, além dos representantes público designados. Cabe mencionar que associações de moradores, uniões de comunas, organizações comunitárias, organizações e comunidades indígenas, fundações, corporações e qualquer outra organização de interesse público também podem participar do Fundo de Fortalecimento administrados por tais conselhos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
