Conselho Nacional de Participação Cidadã e Fortalecimento da Sociedade Civil
O Conselho Nacional de Participação Cidadã e Fortalecimento da Sociedade Civil é uma instância de participação cidadã que tem como missão principal prestar consultoria à Presidência da República em questões relacionadas à institucionalização da participação cidadã no país. O conselho é composto por 24 conselheiros provenientes de uma ampla variedade de organizações da sociedade civil de distintas regiões do país. Dentre as diversas funções do conselho, se destacam a elaboração de propostas para a reforma da Lei N°20.500 sobre Associações e Participação cidadã. Finalmente, a presidenta da república, Michelle Bachelet, requisitou que o conselho seguisse adiante com a sua missão de forma participativa e que considere contribuir para o processo constituinte iniciado em 2015 no Chile.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
