Plebiscito Comunal de Vitacura
O Plebiscito Comunal de Vitacura foi uma consulta cidadã realizada no município de Vitacura, em Santiago do Chile, no dia 15 de março de 2009. O tema era a aprovação (sim) ou rejeição (não) de três mudanças no Plano Diretor Comunal que eram contestadas por atender a interesses de empresas imobiliárias. No plebiscito, de caráter vinculativo e obrigatório, a resposta “não” foi vitoriosa nas três matérias submetidas à votação, sempre com mais de 70% dos votos. O resultado foi visto como uma grande derrota para o governo do município de Vitacura, que no momento defendia as obras dos projetos propostos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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