Rede Nacional de Acesso à Justiça
A Rede Nacional de Acesso à Justiça é uma instância de participação criada em 2002 composta por uma variedade de órgãos e serviços públicos, municípios, universidades, organizações sociais estudantis e comunitárias, fundações e organizações não governamentais. Eles trabalham de forma colaborativa em projetos de impacto local e/ou regional que traduzem o foco conceptual de justiça restaurativa em práticas sociais concretas. A nível nacional, o eixo que guia a rede é a aliança entre a Corporação ONG Forja e o Ministério de Justiça através do Departamento de Assistência Jurídica. A iniciativa tem um caráter altamente inovador de gestão pública e local, aprofundando o exercício da cidadania na transferência de poder aos indivíduos. Uma das suas principais linhas de trabalho tem sido a formação de micro redes ou alianças colaborativas entre atores da rede para ampliar a cobertura e qualidade dos serviços de acesso à justiça.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- Desconhecido
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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