Brasil

Monitora, Brasil!

O aplicativo Monitora, Brasil! foi a segunda iniciativa colocada na Hackathon realizada pela Câmara dos Deputados em 2013. Funciona como uma ferramenta de controle e monitoramento da atividade parlamentar por qualquer indivíduo. Permite que os cidadãos controlem assiduidade dos deputados e senadores, projetos propostos, gastos dentre outras informações da atividade parlamentar. Além disso, o aplicativo fornece informações de contato e redes sociais dos deputados e senadores para envio de mensagens. As informações utilizadas sao compostas pelas bases de dados abertos da Câmara dos Deputados, Senado Federal, TSE e Transparência Brasil.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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