Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é um movimento composto por cerca de 60 entidades da sociedade civil brasileira com o objetivo de desenvolver propostas relacionadas ao combate a corrupção eleitoral no Brasil a nível nacional e estadual. Dentre as atividades destacam-se a propositura de dois projetos de lei da "Ficha Limpa", o projeto de lei contra compra de votos e um projeto de lei para a reforma política; amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade sobre financiamento privado de campanhas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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