Brasil

Hackathon Participação no Combate a Corrupção

Hackathon Participação no Combate a Corrupção foi um concurso de aplicativos, estilo hackathon, que utilizou os dados abertos do Sistema de Convênios promovido pelo Ministério da Justiça (MJ) e parceiros institucionais componentes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2016. Com base na Ação 2/2016 da ENCCLA cujo objetivo e fomentar a participação social através de instrumentos de transparência ativa para monitoramento das formas de transferência de recursos federais, a hackathon buscou premiar as ideias mais inovadoras para envolver os cidadão na fiscalização e execução de políticas públicas de transferência de recursos federais e no enfrentamento à corrupção. O concurso foi voltado a representantes da sociedade civil e consistiu em duas fases. A primeira fase, eliminatória, recebeu 54 propostas e as 3 finalistas receberam um prêmio no valor de 10.000 reais. A fase classificatória escolheu a proposta vencedora para implementação em 40 dias com um prêmio de 30.000 reais. O projeto vencedor foi o aplicação móvel chamada "As Diferentonas".

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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