Debate Sistema Público de Ouvidoria
O Debate Sistema Público de Ouvidoria foi um debate online realizado pelo Ministério da Justiça (MJ) e Controladoria Geral da União (CGU), em 2013, para discutir a formulação e implementação de um sistema público de ouvidoria. O debate foi centrado em dois eixos: (1) um rascunho de um Decreto Executivo para criar e regular o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, o SiOuv, e (2) uma discussão estruturada sobre questões gerais relacionadas à proposta redigida. O debate on-line foi apenas uma parte de uma discussão mais ampla. Inicialmente, CGU e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão realizaram um estudo técnico para coletar e sistematizar as normas relacionadas a ouvidorias federais, que foi seguida por uma reunião geral de ouvidorias públicas, que apresentou prévias da discussão sobre o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal e recolheu subsídios para redação de um regulamento . O debate on-line seguiu as mesmas premissas das discussões anteriores para tomada de subsídios por parte daa sociedade civil, Conselhos de Política Pública, "Caravanas das Ouvidorias", entre outros.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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