Debate Novo Código Comercial
Debate Novo Código Comercial foi um debate online, realizado em 2011, pelo Ministério da Justiça. Durante esse ano, o Congresso Nacional estava discutindo um projeto de lei para reformular o Código Comercial. Para colaborar com o debate de modernização do texto legal, o Ministério da Justiça usou sua plataforma para discutir colaborativamente o assunto e intensificar o diálogo entre os setores interessados. Após a conclusão do debate no Executivo, o texto foi enviado ao Congresso Nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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