Brasil

inforMe Polícia Militar do AM

InforMe Polícia Militar do AM é o nome dado ao site e ao aplicativo móvel usados pela Polícia Militar no estado do Amazonas, desde 2015, para receber relatórios e informações para combater crimes como tráfico humano e de drogas, assaltos e seqüestros, rastreamento de fugitivos, luta contra crimes ambientais e violência doméstica. O cidadão também pode usar os serviços para inserir denúncias relacionadas a crimes não listados previamente. Embora o sistema de inteligência da instituição esteja centrado no Sistema Eletrônico da Polícia Militar do Amazonas, onde todas as queixas recebidas são armazenadas e processadas, o aplicativo móvel permite que os cidadãos façam queixas ou denunciem informações em qualquer estado do país. Portanto, há uma base de dados diferente para cada unidade que recebe os relatórios dependendo da sua localização. InforMe não pretende ser uma solução em tempo real para casos urgentes, uma vez que menciona o uso do 190 para situações de emergência.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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