Wikilegis
O Wikilegis é uma ferramenta desenvolvida pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados em 2016, após a atualização da plataforma e-Democracy (criada em 2009). O Wikilegis pretende ser uma wiki para a legislação colaborativa gerada pelos cidadãos, que é uma ferramenta web facilmente modificada e acessível que visa a aumentar a participação cidadã ativa no processo legislativo. Os cidadãos podem participar enviando sugestões de emendas ou comentários sobre projetos e propostas em curso, ou apoiando ou não apoiando uma proposta (iniciativa legislativa ou cidadã), por meio de um ícone de endosso ("joia"). Até Julo de 2019, a Wikilegis teve 41 debates fechados, com um nível de participação variando entre 3 a 450 interações por proposta legislativa.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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