Brasil

Operação Política Supervisionada

A Operação Política Supervisionada é uma iniciativa da sociedade civil criada em 2013, com mais de 4.000 colaboradores em todo o país, com o objetivo de supervisionar as despesas pela Quota para o Exercício de Atividade Parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. A auditoria é realizada com acesso a dados abertos sobre os gastos públicos e a agenda parlamentar, bem como a vigilância ativa por parte dos cidadãos das receitas de despesas publicadas feitas pelos deputados federais que possuem indenizações. Além do site, a partir de 2015, a iniciativa também possui um aplicativo de smartphone. O serviço coleta informações públicas e facilita seu acesso pelos cidadãos.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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