Plebiscito Sobre a Divisão do Estado do Pará
O plebiscito sobre a divisão do estado do Pará ocorreu em 11 de dezembro de 2011. A divisão do Pará é um tema recorrente no debate legislativo no Brasil. A proposta era de fracionar o estado em três partes: Pará, Carajás e Tapajós. A votação direta e obrigatória da população do Pará indicou, com 66% dos votos válidos, que a maioria prefere manter o estado em suas dimensões atuais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
