Planejamento Participativo Regionalizado
O Planejamento Participativo Regionalizado (PPR) é conduzido pela prefeitura de Belo Horizonte e tem como objetivo ampliar a participação da sociedade no planejamento regionalizado do município. O processo se divide em quatro ciclos. No primeiro, são realizadas oficinas de apresentação do processo participativo e informes das ações da prefeitura que estão em andamento na região. No segundo, os cidadãos propõem medidas para seus territórios. No terceiro, o prefeito participa das plenárias e recebe as demandas da população aprovadas anteriormente. Por fim, a prefeitura realiza um ciclo final de debates nas regiões e apresenta uma análise das propostas, informando sua incorporação ou não no planejamento municipal, e suas metas de execução. Foram realizadas 58 oficinas e 126 reuniões neste processo que contaram com a participação de 5360 cidadãos e a elaboração de 2500 propostas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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