Legislando
O Legislando é uma plataforma online colaborativa criada pela organização não governamental "Nossas Cidades" com o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos no processo legislativo, buscando aproximá-los de seus representantes eleitos. Por meio desta plataforma, cidadãos podem propor projetos de leis ou colaborar com projetos criados por outros usuários, apoiando ou rejeitando-os. Parlamentares também podem se cadastrar na plataforma para propor projetos ou adotar um projeto criado pela sociedade, incluindo-o no trâmite legal de sua respectiva casa legislativa. Em 2016, a plataforma Legislando estava limitada às assembleias legislativas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e às câmaras municipais das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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