E-cidadania
O programa E-Cidadania tem como objetivo estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos em atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado Federal brasileiro por meio da internet. Trata-se de um portal digital aberto à participação dos cidadãos, onde eles podem fazer sugestões sobre leis em tramitação e temas de audiências públicas, propor novas leis e fiscalizar o trabalho dos senadores. Ele se divide em três subportais a partir das principais atribuições do Senado Federal. São eles: E-Fiscalização - destinado ao acompanhamento do orçamento brasileiro e das ações administrativas do Senado; E-Legislação - destinado à proposição de novas leis e alteração da legislação vigente ou projetos em tramitação; e o E-Representação - espaço destinado à expressão da opinião do cidadão sobre temas de interesse da sociedade. Esta ferramenta foi desenvolvida e é gerida diretamente pelo Senado Federal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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