Conselhos Municipais de Cultura
Os Conselhos Municipais de Cultura são espaços mistos, integrados por representantes de governos e da sociedade e têm, genericamente, as seguintes atribuições: acompanhar e avaliar a execução de programas; propor e referendar projetos culturais; elaborar e aprovar Planos de Cultura; pronunciar-se e emitir pareceres sobre assuntos culturais; fiscalizar a atividade do órgão gestor de cultura; apreciar e aprovar normas de convênio; fiscalizar e aprovar atividades de entidades culturais conveniadas; apreciar e aprovar normas para financiamento de projetos; elaborar normas e diretrizes para convênios; e administrar o Fundo Municipal de Cultura. Os Conselhos Municipais de Cultura estão presentes em 1163 dos 5564 municípios brasileiros, e são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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