Conselho Nacional de Economia Solidária
Criado em 28 de maio de 2003, o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) é um órgão colegiado de caráter consultivo e propositivo, integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego. O conselho tem como objetivo articular interesses e construir políticas e ações para o fortalecimento da economia solidária. As principais competências do CNES estão: encorajar e promover ações para o engajamento da sociedade civil e do governo na política de economia solidária; estabelecer diretrizes para a política de economia solidária; propor medidas de aperfeiçoamento tanto para a legislação quanto para as atividades e as propostas do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) ligadas à área; mediar as parcerias estabelecidas entre as entidades da sociedade civil representadas no conselho e na Senaes; e atuar de forma conjunta com outros conselhos que tenham atuação nas áreas de desenvolvimento, geração de emprego e renda. Em 2016, o CNES era composto por 56 membros, sendo: 19 representantes do governo federal, de secretarias estaduais de trabalho e de órgãos estaduais e municipais de apoio à economia solidária; 20 representantes dos chamados empreendimentos econômicos solidários; e 17 membros de outras organizações da sociedade civil e serviços sociais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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