Reunião de Cúpula Nacional da Terra e Território, Lei Fundamental Agrária e Soberania Alimentar
A Reunião de Cúpula Nacional da Terra e Território, Lei Fundamental Agrária e Soberania Alimentar ocorreu em abril de 2014 e reuniu representantes de organizações camponesas dos nove departamentos para debater temas relacionados com a terra e o território. Durante 2013, três encontros regionais preparatórios foram realizados com o objetivo de recolher insumos para a realização da reunião de cúpula. A questão mais relevante que surgiu dos três encontros foi a necessidade de uma nova lei agrária. Consequentemente, a reunião da cúpula foi organizada em torno de sete mesas de trabalho: 1) Análise do anteprojeto da Lei Agrária Fundamental 2) Institucionalidade agrária 3) Distribuição, redistribuição e a reversão de terras 4) Modalidades de saneamento e resolução de conflitos 5) Estrangeirização e desestrangeirização 6) Gestão territorial e de recursos naturais e 7) Gestão territorial e soberania alimentar.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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