Comitê de Gestão de Áreas Naturais Protegidas
O Comitê de Gestão de Áreas Naturais Protegidas é a instância de participação que incorpora povos indígenas, comunidades originárias estabelecidas, municípios, prefeituras e outras entidades públicas, instituições privadas e organizações sociais na administração, planejamento e fiscalização da gestão de cada Área Natural Protegida. Funciona como um órgão representativo da população local que pode participar no planejamento e cooperar na fiscalização da gestão das áreas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
