Consulta Nacional da Venezuela 2017
A Consulta Nacional de Venezuela de 2017 foi uma consulta popular convocada pela oposição através da Mesa da Unidade Democrática (MUD). Foram submetidas à votação três questões relacionadas com a aprovação da Assembleia Constituinte de Nicolás Maduro, a proteção e defesa da Constituição de 1999 e a realização de eleições livres e transparentes em 2019. Mais de 7,2 milhões de venezuelanos participaram desta consulta dentro e fora do país, onde foram estabelecidos centros de votação em mais de 100 países para venezuelanos no exílio. Embora o referendo tenha sido aprovado pela Assembleia Nacional, não foi vinculante, pois não foi endossado pelo Conselho Nacional Eleitoral. Dados os resultados da consulta, que mostraram uma maioria insatisfeita com o governo de Nicolas Maduro, o governo venezuelano ignorou os resultados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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