Conselho Cidadão pelo Combustível (Consecom)
O Conselho Cidadão pelo Combustível (Consecom) é uma iniciativa implementada pela Coalizão Anticorrupção e a Rede de Direitos Humanos do Estado de Lara (Redhelara) com o objetivo de monitorar e documentar todas as irregularidades no fornecimento e distribuição de gasolina e diesel na Venezuela. O Conselho envolve 129 organizações da sociedade civil para coletar e sistematizar denúncias de corrupção em relação à compra e venda de combustível, e assim garantir o acesso equitativo à gasolina. Através do aplicativo "Fala Aqui” (Dilo Aquí), o Conselho coleta informações sobre redes de corrupção no setor e fornece assessoria jurídica às testemunhas. O Conselho foi criado em resposta à escassez de gasolina que exacerbou as consequências da pandemia de Covid-19 na Venezuela.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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