Acompanhamento do Acordo de Cooperação Energética de PetroCaribe
O Acompanhamento do Acordo de Cooperação Energética de PetroCaribe é uma iniciativa de monitoramento realizada pela organização Transparencia Venezuela, capítulo da Transparência Internacional no país. É um mecanismo de monitoramento do acordo iniciado em 2005, proposto pelo governo venezuelano para garantir o abastecimento de petróleo a países do Caribe e da América Central. Este acordo visa fornecer os recursos financeiros e estruturais para que as nações possam atender o seu abastecimento energético. O processo de monitoramento funciona sob a forma de uma avaliação periódica dos documentos oficiais do acordo em diferentes nações, e o seu objetivo é de supervisionar a gestão da indústria petrolífera estatal e a utilização dos fundos da renda advinda do petróleo. A organização é responsável por tornar públicos os relatórios sobre os convênios, os principais parceiros e as condições de pagamento e os efeitos sobre a companhia nacional de petróleo da Venezuela.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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