Comissão Presidencial para o Controle de Armas, Munições e o Desarmamento
A Comissão Presidencial para o Controle de Armas, Munições e o Desarmamento foi uma instância criada por decreto pelo Governo da Venezuela para impulsionar a concepção, construção e implementação de uma política pública integral sobre o controle de armas, munições e o desarmamento. Para tanto, foi realizado um processo de consultas públicas aos cidadãos em várias regiões do país e através da internet. A comissão foi responsável pela avaliação das propostas e compilar uma série de recomendações para a formulação de uma lei que finalmente foi aprovada em 2013.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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