Venezuela

Dilo Aquí

O aplicativo para celulares e plataforma web "Dilo Aquí” (lit. Diga-o aqui) é uma ferramenta digital de denúncia da corrupção apresentada pela organização não governamental Transparencia Venezuela, o capítulo da Transparência Internacional no país. Com ela, qualquer cidadão pode enviar uma denúncia sob a forma de texto, foto ou vídeo sobre qualquer assunto de interesse público através de seus celulares ou computadores. O app oferece a opção de relatar casos de corrupção no âmbito da habitação, saúde, polícia e trânsito, educação, registros e cartórios, serviços públicos e queixas gerais. Além disso, o cidadão que faz a denúncia recebe um número com o qual ele pode acompanhar a sua denúncia e visualizar o status atual do caso. Transparencia Venezuela compila e publica regularmente estas denúncias em seu site. Se as provas forem suficientes, os advogados da organização também se encarregam de apresentar e acompanhar o caso perante a justiça. Nos primeiros quatro meses de operação, o aplicativo recebeu mais de 300 denúncias.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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