National Consultative Council for Ethnic-Racial Equity and Afro-descendancy
The National Consultative Council for Ethnic-Racial Equity and Afro-descendence was created by Decree No. 81 and operates within the Ministry of Social Development. Its main role is to advise the Executive Branch on the design and promotion of policies with an ethnic-racial and Afro-descendant perspective. The Council is made up of representatives of government agencies, Universidad de la República and six representatives of civil society: four appointed by Afro-descendant organizations, one by the National Workers' Inter-Union Plenary - National Workers' Convention (Span. Plenario Intersindical de Trabajadores - Convención Nacional de Trabajadores) and one by the Business Chambers.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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